Estes termos e condições regulam o acesso e a utilização do site, estabelecendo direitos, deveres, restrições e procedimentos para a resolução de conflitos, em conformidade com as normas legais aplicáveis em Portugal.

20 de outubro de 2026

Aceitação dos termos

O acesso e a utilização deste site pressupõem a aceitação integral destes termos e condições. Recomenda-se a leitura atenta antes de qualquer utilização. O uso continuado implica concordância com as normas aqui apresentadas, que regem a relação entre utilizador e o operador do site.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições, sem prejuízo de outras expressamente previstas na legislação aplicável.

• "Site" refere-se à plataforma online e a todos os seus conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos ao utilizador pela entidade responsável.
• "Utilizador" é qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o site, independentemente de ter efetuado registo ou iniciado sessão.
• "Conteúdo" abrange todos os textos, imagens, vídeos, informações, gráficos, ferramentas, bases de dados e demais elementos disponibilizados pelo site.
• "Serviço" corresponde às funcionalidades, recursos e apoios prestados pelo site ao utilizador, incluindo informação, interação e suporte.

Utilização do serviço

O acesso ao serviço depende do cumprimento destes termos. O operador reserva-se o direito de modificar, suspender ou terminar funcionalidades do site, por motivos técnicos, legais ou de gestão.

Elegibilidade e requisitos

A utilização dos serviços do site está reservada a maiores de 18 anos, ou à idade mínima legal definida no país de residência. O utilizador deve ter capacidade legal para aceitar estes termos e fornecer dados verdadeiros.

A falsidade de informações ou a utilização por menores de idade pode resultar na restrição ou cessação do acesso ao serviço.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador assume o compromisso de utilizar o site de forma lícita, ética e responsável, observando as disposições legais e as regras estabelecidas nestes termos e condições.

• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta, quando aplicável.
• É da responsabilidade do utilizador notificar imediatamente o operador do site sobre acessos não autorizados ou utilização indevida dos seus dados.
• O utilizador deve utilizar o site de forma diligente, respeitando as normas técnicas, de segurança e as indicações do operador.
• A violação destes deveres pode resultar em suspensão, cessação de acesso ou responsabilização civil e criminal.

Utilizações proibidas

O utilizador compromete-se a respeitar a legislação aplicável e as regras de conduta previstas nestes termos. Qualquer uso indevido do site pode resultar em suspensão ou cessação do acesso.

• Não é permitido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
• É proibida a utilização de meios automatizados para recolher dados, interagir ou aceder a conteúdos do site sem autorização expressa.
• O envio de comunicações não solicitadas, publicidade não autorizada ou spam por meio do site é estritamente vedado.
• É proibido introduzir vírus, malware ou qualquer código que possa comprometer a segurança e integridade do site.
• A utilização do serviço para fins de assédio, difamação ou para prejudicar outros utilizadores é proibida.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos de autor, marcas e demais direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, distribuição ou modificação depende de autorização prévia da entidade titular dos direitos.

Conteúdos do utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos, comentários ou informações, desde que não violem direitos de terceiros nem legislação aplicável. Os conteúdos submetidos podem ser moderados, editados ou removidos pelo operador.

Privacidade e proteção de dados

A utilização do site está sujeita à Política de Privacidade, onde são detalhados os dados recolhidos, finalidades do tratamento, direitos do titular e mecanismos de proteção. Política de Privacidade

Aviso de responsabilidade

O site é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade, precisão ou adequação a fins específicos. A utilização é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da entidade responsável pelo site limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por dolo ou negligência grave. Excluem-se indemnizações por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequentes.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a entidade responsável pelo site por quaisquer danos, prejuízos ou custos decorrentes do uso inadequado do serviço ou violação destes termos.

Resolução de litígios

Em caso de litígio, as partes deverão procurar resolução amigável antes de recorrer a outros meios legais. Persistindo o conflito, podem recorrer à arbitragem ou aos tribunais competentes.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação em vigor em Portugal, sem prejuízo das normas obrigatórias do país de residência do utilizador. Qualquer litígio será resolvido segundo as normas legais aplicáveis.

Cessação do serviço

O operador pode terminar ou suspender o acesso do utilizador ao site a qualquer momento, em caso de violação destes termos, incumprimento legal ou por decisão administrativa.

Alterações aos termos

A entidade responsável reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas e passam a vigorar na data indicada. Recomenda-se consulta periódica desta página.

Autonomia das cláusulas

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as restantes permanecerão em pleno vigor, salvo se a invalidade afetar a essência do acordo.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer comunicações anteriores relativas ao uso do site. Eventuais aditamentos ou modificações devem ser formalizados por escrito.

Como contactar

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes termos e condições, utilize o canal de contacto disponível no site. Todas as comunicações serão respondidas em tempo razoável.